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Governança regulatória no setor de mineração no Brasil

A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências do marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Além disso, o documento também fornece uma avaliação geral das recentes reformas no setor de mineração no Brasil, identificando as áreas que representam os maiores desafios para uma regulação eficaz neste setor. O documento também aborda as reformas que criaram a Agência Nacional de Mineração do Brasil, explicando como funciona sua administração e suas práticas regulatórias atuais. Esses dados e informações são avaliados de acordo com os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em política regulatória e regulação de mineração, bem como em comparação com as experiências da Austrália, Chile e México. Finalmente, são fornecidas recomendações no sentido de apoiar esforços de reformas adicionais.

Published on February 02, 2022Also available in: English

TABLE OF CONTENTS

Prefácio
Abreviaturas e siglas
Sumário executivo
Avaliação e recomendações
Desempenho recente do setor de mineração no Brasil
Os quadros institucionais e regulatórios das atividades de mineração no Brasil
Desempenho da governança interna da Agência Nacional de Mineração
Regulamentação de mineração em países selecionados
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